Deputados municipais do Bloco de Esquerda solidarizam-se com trabalhadores da Câmara Municipal de Coimbra

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Coimbra, através dos seus dirigentes sindicais do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) denunciaram, hoje na Assembleia Municipal, a falta de diálogo negocial e o desrespeito pelos compromissos contratuais, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento das horas extraordinárias.

Encontram-se nesta situação os trabalhadores dos setores da higiene e recolha do lixo, que estão a fazer um horário contínuo de 33,5 horas semanais, quando o contrato prevê um horário de 30h semanais. Situação idêntica verifica-se com os trabalhadores do setor de jardins que estão a fazer jornadas contínuas de 32,5 horas, quando estão previstas no Regulamento de Horários 30 horas. Também os trabalhadores dos cemitérios se queixam de horários ilegais. Em todos os casos referidos os trabalhadores tiveram de avançar com ações em tribunal administrativo.

Em reposta à desvalorização do trabalho extraordinário e aos atropelos dos direitos dos trabalhadores o STAL decretou uma greve por tempo indeterminado às horas extraordinárias. Na sequência da qual foi denunciada a ação de pressão e chantagem exercida por parte de algumas chefias para que os trabalhadores cumpram as horas extraordinárias. Situação que tem de merecer a mais veemente condenação. É absolutamente inaceitável que trinta e nove anos depois do 25 de Abril, em democracia se tentem limitar os mais elementares direitos dos trabalhadores a assumirem as formas de luta legais que melhor servem os seus interesses.

Os trabalhadores do setor das obras reivindicam melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente a remodelação e conservação das instalações e equipamento coletivo de trabalho e a distribuição de equipamento individual de proteção.

O STAL denuncia, ainda, a sua preocupação perante as imposições do Poder Central que a Câmara de Coimbra como boa aluna aplica, no sentido da “desvalorização do trabalho e carreiras profissionais, asfixia financeira, redução de pessoal e chefias”, políticas que conduzirão à progressiva deterioração dos serviços públicos que presta, “atirando para a esfera privada necessidades básicas da população” com as consequências óbvias de oneração dos seus custos imputados aos munícipes, que de utentes dos serviços passarão a ser encarados como clientes, na lógica do utilizador pagador.

Coimbra, 29 de Abril de 2013

Serafim Duarte, deputado municipal do Bloco de Esquerda