Centro de Congressos e Convento de S. Francisco

A conclusão para breve das obras do Convento de S. Francisco e o arranjo do espaço envolvente, depois de um prolongado processo não isento de dificuldades de vária ordem, deixam a autarquia com um valioso troféu mas também com uma enorme responsabilidade. É como se, à semelhança do que aconteceu com a classificação pela Unesco, como património da humanidade, da Universidade, da Alta e da Sofia, não nos restasse senão um curto tempo para a celebração do acontecimento, porque, de imediato, novas tarefas se nos deparam para dar seguimento ao ‘programa que se segue dentro de momentos’. Assim, não nos podemos perder em celebrações, pois o que vem aí irá, sem dúvida, exigir muito de todos nós.

Todos concordaremos num princípio: há que assegurar a maior rentabilização possível das diversas valências previstas para todo aquele espaço, promovendo ao máximo a cultura e a ciência, mas contendo razoavelmente os custos de funcionamento.

A ideia apresentada recentemente de, a partir da congregação de várias personalidades da cidade, criar uma associação que enquadre estrategicamente este projeto, não deixando de ser simpática, não ultrapassa algumas limitações. Uma associação, sendo uma entidade de direito privado, não representará mais que os seus associados, nunca o interesse geral, embora possam convergir.

Importa ainda salientar alguns pontos:

1.º - Em primeiro lugar, tratando-se de património municipal, o primeiro passo deveria ser o de trazer, quer à Câmara Municipal quer a esta Assembleia, as primeiras abordagens deste assunto, independentemente de haver já eventuais ideias para o seu desenvolvimento. Sabemos que gerir os bens públicos não é um assunto puramente de técnicos, embora não possa e não deva prescindir da sua colaboração. Mas a política é isso mesmo: procurar, mobilizar e conjugar competências diversas, projetando-as para um debate público organizado e transparente, envolvendo os cidadãos, os técnicos e as instituições democraticamente representativas do município. Prescindir de qualquer um destes intervenientes ou ignorar uma destas abordagens do problema é limitar-lhe, à partida, o campo onde teremos que encontrar a sua solução.

2.º - Em segundo lugar, convém ter presente que um coletivo de personalidades com curriculum e/ou intervenção relevantes nos domínios da cultura e da ciência, representando, formal ou informalmente, vários setores da universidade e da vida cultural e cívica do concelho, não garante, por si só, uma chancela de competência e de democracia, de que um empreendimento desta dimensão necessita para subsistir, se consolidar e se projetar.

3.º - Em terceiro lugar, este importante equipamento, sendo municipal, não pode dirigir-se somente ao público local, antes deverá ser um instrumento de projeção de Coimbra na região, no país e até no contexto ibérico.

4.º - Em quarto lugar, há um enorme escolho a evitar, a saber: a repetição de modelos de gestão já testados noutros lados e que comprovadamente não deram resultados positivos. Um desses modelos, apresentado frequentemente como a grande solução, é a concessão da gestão a privados, com base na intenção, propositadamente escondida, de privatização dos lucros e de socialização dos prejuízos. Esta opção baseia-se nos pressupostos, nunca comprovados enquanto tais, de que a gestão privada é mais eficiente que a gestão pública e de que as instituições públicas não têm recursos humanos qualificados e meios logísticos suficientemente eficazes para gerir equipamentos desta natureza.

Em conclusão, observando o projeto do Centro de Congressos do Convento de S. Francisco nestas várias perspetivas, creio não ser difícil definir e trilhar um caminho que, sem ceder a programas popularuchos de atividade cultural, poderá captar e fixar públicos, motivar novas participações, desenvolver parcerias sólidas e dinamizar consideravelmente a oferta cultural e criativa em Coimbra. Os serviços municipais de cultura devem reunir as competências exigidas para gerir e alimentar este projeto, sob a liderança duma vereação competente, aberta à participação dos cidadãos e com visão de longo alcance.

Assim, o determinem os cidadãos do concelho no próximo ato eleitoral do dia 29.

Coimbra, 12 de setembro de 2013

O deputado municipal do Bloco de Esquerda

José João Lucas