MOÇÃO CONTRA ESTE PROCESSO DE EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

O governo de coligação PSD/CDS demonstrou uma verdadeira obstinação e grande insensibilidade na concretização do seu programa de extinção e agregação de freguesias, mais conhecido por Reorganização Administrativa do Território Autárquico (R.A.T.A.).

Dois terços dos municípios portugueses pronunciaram-se contra este processo, mas este governo revelou desrespeito por essas decisões e conseguiu fazer aprovar a extinção de freguesias com critérios economicistas, que fazem parte de um violento programa de austeridade.

Não podemos aceitar esta reforma acelerada que contribui para enfraquecer a participação das populações nos órgãos autárquicos. Defendemos uma reforma livre e decidida localmente. Para isso, seria necessário mais tempo. Não fomos eleitos para sermos os coveiros das freguesias.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida em sessão ordinária, no dia 27 de Dezembro de 2012, manifesta-se veemente contra todo este processo de extinção e agregação das freguesias.

Caso seja aprovada, enviar ao senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, aos líderes dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia Municipal de Coimbra e à comunicação social.

O representante do Bloco de Esquerda

Aprovada com 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS), 3 abstenções (1 CDS e 2 PSD) e 3 votos contra (3 PSD).