Pergunta sobre o Aumento dos valores de emissões em Souselas

A CIMPOR propôs recentemente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a autorização para aumentar, nas operações de coincineração na sua unidade de Souselas, os valores limites de emissões (VLE) de carbono orgânico total (COT). A proposta da CIMPOR contempla duas alternativas: a alteração do nível de emissão do forno 3 (atualmente de 39 mg) para 100 mg neste forno e no forno 2, ou a fixação de um limite de emissões de 75 mg para o forno 3 e de 82 mg para o forno 2. A ser dada permissão a esta alteração, estaríamos em face de uma duplicação do valor limite autorizado atualmente ou até mais que isso.

A proposta da cimenteira considera que esta redefinição dos VLE “não é suscetível de gerar qualquer poluição adicional face ao verificado atualmente nem produzir efeitos negativos no ambiente” e que maximiza “os benefícios ambientais, económicos e sociais do coprocessamento pelo setor cimenteiro nacional”. Mas esta versão benigna é claramente contraditória com a evidência de que se registará um aumento das emissões de carbono orgânico total para a atmosfera. Lembre-se, a este respeito, que a decisão de introdução da coincineração em Souselas foi posta em prática tendo também por base o parecer da Comissão Científica Independente que alegava não vir a existir aumento de emissões. Como sempre foi advertido por quem se opôs, com fundamentos científicos e de justiça ambiental, à introdução da coincineração em Souselas, o aumento das emissões de COT terá fatalmente consequências nefastas, pelo menos no médio e no longo prazo, quer para a população de Souselas quer para as populações de Coimbra (sobretudo da sua zona Norte).

Não se compreende, aliás, a razão de ser desta solicitação da CIMPOR neste momento. A menos que seja de dar crédito à ligação feita pelos observadores mais atentos entre este pedido e o funcionamento ineficaz do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Vil de Matos. Na verdade, temem esses observadores e as populações que os cheiros pestilentos sentidos frequentemente na área de Trouxemil e Vil de Matos se deva ao facto de o volume de resíduos sólidos urbanos depositado naquela unidade ser cerca do dobro do que está previsto, sendo a queima nos fornos da CIMPOR em Souselas a consequência desta sobre utilização do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Vil de Matos. Só assim se explicaria a necessidade inusitada e não explicada de um aumento tão substancial dos VLE em Souselas com as consequências gravosas para o ambiente e para a saúde das populações afetadas.

Recorde-se que a implementação da coincineração de resíduos em Souselas foi e é fortemente contestada pelas populações. O Bloco de Esquerda continua a opor-se à coincineração em Souselas e contesta as afirmações produzidas no documento de que o aumento de emissões não tem impactos negativos e terá até impactos positivos. A coincineração será certamente uma forma barata de energia para a cimenteira, mas um risco para a saúde pública e para o ecossistema.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1.Tem o Governo a intenção de autorizar o aumento dos valores limite de emissão de carbono orgânico total resultantes de coincineração nos fornos da cimenteira da CIMPOR em Souselas?

2.Tem o Governo dados relativos aos impactos da coincineração em Souselas nas populações e no ecossistema que corroborem a argumentação da CIMPOR no sentido de que tal aumento não produzirá quaisquer efeitos gravosos sobre o ambiente e sobre a saúde das populações que habitam nas zonas limítrofes daquela unidade industrial?

3.Tem o Governo conhecimento da situação de sobre utilização do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Vil de Matos? E pode o Governo assegurar que não há qualquer relação entre essa situação e o pedido agora formulado pela CIMPOR relativo ao aumento dos VLE em Souselas?

Palácio de São Bento, 23 de dezembro de 2015.

Os deputados

José Manuel Pureza e Jorge Costa