GREVE NACIONAL – 13 DE MARÇO DE 2015
A Greve Geral da Função Pública da próxima sexta-feira, 13 de março de 2015, é convocada pelos sindicatos da função pública da CGTP e da UGT, e também por professores e funcionários das escolas, médicos, enfermeiros, trabalhadores da administração local.
A greve é contra a política de empobrecimento, em defesa do trabalho com direitos e pelo fim dos CEI (Contratos emprego inserção), contra os cortes salariais e por aumentos salariais (que os trabalhadores da função pública não têm desde 2009). É ainda em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Escola Pública, da Segurança Social pública, da justiça, contra o encerramento e privatização de serviços públicos.
Professores e funcionários das escolas participam na greve
As federações sindicais dos professores filiadas na CGTP e da UGT, a Fenprof (federação nacional dos professores), FNE (federação nacional da Educação) e as federações dos sindicatos da função pública anunciaram nesta terça-feira que professores e funcionários das escolas aderem a paralisação da função pública.
A Fenprof anunciou em comunicado que há muitas razões para participar na greve, como cortes salariais de pensões e congelamento de carreiras, mas também “a municipalização, mobilidade especial, Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, despedimentos, injustiças várias nos concursos e horários de trabalho cada vez mais sufocantes”.
Federação de Médicos também apela à adesão à greve
Em conferência de imprensa, realizada nesta quarta-feira 11 de março a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou aos médicos a aderirem à greve da função pública, acusando o ministério da Saúde de de hipocrisia negocial.
Sindicatos da função pública apresentam nova queixa contra os CEI
A Frente comum dos sindicatos da administração pública vai apresentar queixa contra os contratos emprego-inserção (CEI) e emprego-inserção+ (CEI+) na Inspeção-Geral das Finanças por considerar que violam os direitos dos trabalhadores.
Segundo a Lusa, Ana Avoila da frente comum decidiu avançar com mais esta iniciativa, após ter apresentado uma reclamação junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi admitida em novembro do ano passado, para não estar à espera das conclusões desta entidade.
“Não podemos estar só à espera da OIT. Já temos uma recomendação do Provedor de Justiça e estamos a preparar uma queixa à Inspeção Geral de Finanças e a todas as outras inspeções” da Administração Pública, disse Ana Avoila, acrescentando que a queixa deve avançar ainda este mês.
Ana Avoila lembrou também que o Provedor de Justiça deu razão à exposição apresentada pela CGTP contra estes contratos e salientou:
“Pensamos que aqueles contratos são ilegais porque não ganham sequer o salário mínimo nacional e são trabalhadores desempregados que vão fazer as oito horas. É ilegal porque não têm direitos, não têm direito a férias, não têm direito à contratação coletiva, não têm direito à organização”.
Ana Avoila estima que na administração pública estejam colocados 60 mil trabalhadores com contratos CEI e CEI+ e 84.832 trabalhadores com contratos a prazo.
