Governo sem estratégia local

O Orçamento do Estado para 2015 agrava as restrições financeiras aos municípios. Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses, apesar de os impostos que servem de referência às transferências financeiras aumentarem mais de 17%, foram subtraídos cerca de 188 milhões de euros ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) a mais de 50 municípios.
O FEF é fundamental para garantir o bom funcionamento dos serviços municipais e para corrigir as assimetrias entre as diferentes regiões do país. Assimetrias essas que continuam a agravar-se com a crise e com o falhanço a toda a linha da política (ou da ausência dela) ao nível regional.
As restrições financeiras impostas às autarquias revelam também uma falta de interesse e de visão deste Governo sobre o potencial das políticas locais e regionais e ainda uma insensibilidade gritante em relação aos graves desequilíbrios regionais que grassam no país. Definir 30 projetos prioritários em todo país não chega por si para constituir uma estratégia local ou regional.
A crise poderia ser uma ocasião para que as autarquias integrassem uma estratégia coerente de investimento local em setores com potencial para gerar crescimento económico e bem-estar, como a recupera ção histórica e arquitetónica das nossas cidades, o turismo, o mar, a biodiversidade, a cultura e o conhecimento.
Não será com este Governo.