CM de Coimbra condenada a pagar 150 mil euros aos trabalhadores
A Câmara Municipal de Coimbra foi condenada a ressarcir 56 trabalhadores da Divisão de Parques e Jardins, no valor de 150 mil euros, por trabalho prestado para além do horário regulamentar durante cinco anos. A decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra foi conhecida a 26 de julho.
De janeiro de 2007 a junho de 2012, a autarquia impôs a estes trabalhadores um acréscimo de 2,5 horas por semana, sem qualquer base legal.
Os trabalhadores, aconselhados pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, entregaram então requerimentos ao município exigindo a reposição do horário legal e o pagamento das horas adicionais já prestadas.
A falta de resposta da autarquia obrigou o STAL a recorrer aos tribunais, obtendo agora ganho de causa a favor dos seus associados.
O STAL em nota no seu site, “espera que a edilidade conimbricense cumpra sem mais delongas a decisão judicial e paute a sua atividade pelo integral respeito dos direitos dos trabalhadores, particularmente o direito constitucional ao horário de trabalho”.
